Diante do grande número de processos judiciais perante o Tribunal de Justiça do RN, em sessão de julgamento em que o advogado Dr. Renato Dumaresq realizou sustentação oral em defesa de criança com autismo, o Procurador de Justiça Dr. José Braz Paulo Neto pediu investigação quanto às dificuldades que os pais de autistas vem enfrentando para conseguir tratamento multidisciplinar perante os planos de saúde.
Leia maisO Oncotype DX é um exame revolucionário que pode evitar que pessoas diagnosticadas com câncer de mama tenham que se submeter a tratamentos de quimioterapia e/ou radioterapia. Entretanto, mesmo em vista de maravilhoso benefício, os planos de saúde têm negado sua cobertura. Veja no texto algumas considerações que podem lhe ajudar a conseguir por sua autorização.
Leia mais"Qual o melhor plano de saúde? O que devo observar para contratar o melhor plano de saúde para as minhas necessidades?" Aqui vão algumas dicas rápidas do que se deve prestar atenção na hora de contratar com uma operadora de saúde. É essencial que esses cuidados sejam tomados para não ficar no prejuízo ou sem assistência de saúde apropriada.
Leia maisHome Care é algo ainda pouco compreendido, sendo mais intrigante o fato de que pouquíssimos usuários de planos de saúde têm conhecimento de que é possível ter a cobertura assistencial dessa ferramenta através do plano. Vamos aqui traçar alguns pontos de modo que você, leitor, tenha maior entendimento dos benefícios dessa forma de atendimento e saiba das situações pelas quais os planos de saúde são obrigados a fornecer a cobertura.
É importante que o senhor ou a senhora compartilhe essas informações com o máximo de pessoas, pois isso ajudará muita gente que ainda não tem acesso a seus direitos.
Leia maisTem sido crescente o número de ações judiciais contra planos de saúde para buscar tratamentos multidisciplinares para crianças com autismo, síndrome de Down, e outras condições ou síndromes. Isso se deve ao crescimento dos diagnósticos bem como em decorrência à facilidade com que os pais conseguem informações sobre seus direitos e sobre o sucesso de outros pais que também procuraram pelo Poder Judiciário. Assim, veja algumas digas para ter sucesso na ação.
Leia maisA cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátricas, tem se tornado cada vez mais necessárias. Recente mudança no posicionamento do Pode Judiciário tem concedido ordens judiciais no sentido de obrigar os planos de saúde e também o SUS a realizarem ou custearem por essas cirurgias de forma mais ampla. Veja algumas considerações e dicas que podem lhe ajudar a conseguir esse direito.
Leia maisAs empresas que atuam sob o formato de cooperativa de trabalho tem o dever legal (e constitucional) de permitir que novos profissionais ingressem em seus quadros, de forma ilimitada (salvo impossibilidade técnica). Este já é o entendimento consolidado nos tribunais brasileiros. Entretanto, os planos de saúde UNIMED, que adotam o formato de cooperativas pelo Brasil, tem o costume de restringir o acesso de novos médicos na condição de cooperados. Essa restrição prejudica diretamente a classe médica, mas também aos seus usuários. Somente em Natal/RN, são quase 200.000 vidas, que sofrem para conseguir atendimento, devido à falta de médicos – e, pior agora, em tempos de pandemia.
Leia maisA notícia de que a substância Hidroxicloroquina pode ser utilizada contra o COVID-19 tem causado grande empolgação no meio médico e científico. Mas é preciso muito cuidado, pois a medicação causa fortes efeitos colaterais (como taquicardia, por exemplo) e precisa ser administrada com indicação médica e em ambiente hospitalar. Isso tem feito com que muitas pessoas corressem às farmácias para adquirir o medicamento, prejudicando as pessoas que precisam de doses diárias para tratamento de outras doenças.
Leia maisCom a crescente judicialização para pedidos de tratamentos multidisciplinares para crianças que apresentam sinais do espectro autista, novas dificuldades são apresentadas pelos planos de saúde e, em segundo plano, pelo SUS (que terminam tendo que absorver essa demanda reprimida). É preciso que haja uma conscientização dos membros do Poder Judiciário para que novas soluções sejam encontradas e os tratamentos sejam efetivamente fornecidos pelo que deveriam prover saúde.
Leia maisQuem tem filho com autismo sabe como é difícil ajustar a rotina de trabalho com os, muitas vezes, vários tratamentos, consultas, terapias, exames, etc., pelos quais o filho precisa se submeter.
Por isso, servidores públicos devem ter direito a redução de carga horária em 50% (sem redução salarial) para poder prestar uma melhor assistência. Inclusive no Rio Grande do Norte.
Para isso, é preciso buscar por uma tutela jurisdicional. Caso seu direito ainda não tenha sido atendido, procure por um advogado especializado.
Leia maisO retorno é um ato de continuidade de uma consulta médica, a qual não pôde ser concluída em um único momento. Então o paciente tem direito a um segundo encontro com o médico, isento de pagamento, apenas para retorno de resultados de exames?
Por costume, concede-se 30 dias, mas não há previsão legal para o retorno. Por isso alta consenso entre médicos e pacientes sobre o direito ao retorno e o tempo para exercê-lo. Em 2010 o CFM estabeleceu na Resolução nº 1.958 que, havendo necessidade de exames complementares, a consulta terá continuidade em outra ocasião, na qual não haverá a cobrança de novos honorários - desde que o segundo encontro seja apenas para essa finalidade.
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