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É CORRETO DIZER "PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS”? DO USO CORRETO DO TERMO “PORTADOR” PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OU DOENÇAS.

Quando estamos falando de pessoas com deficiências ou acometidas de doenças, principalmente doenças graves ou crônicas, é preciso prestar atenção nos termos corretos. Não se trata de ser apenas politicamente correto (e, se for para não ofender as pessoas, não vemos nenhum mal nisso), mas sim de fazer o uso correto da nossa língua portuguesa.  E, o mais importante, é preciso ser técnico quando for escrever em documentos oficiais ou pleitear algo em um processo judicial/administrativo, pois o mau emprego dessa terminologia pode, inclusive, levar ao indeferimento de direitos preciosos para essas pessoas.  De forma muito sucinta, o presente texto tem a intenção de esclarecer e demonstrar o uso correto do termo.

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Servidores estaduais do Rio Grande do Norte que são responsáveis por crianças com autismo devem ter direito de redução da carga horária de trabalho em 50%, sem redução salarial.

Quem tem filho com autismo sabe como é difícil ajustar a rotina de trabalho com os, muitas vezes, vários tratamentos, consultas, terapias, exames, etc., pelos quais o filho precisa se submeter. 

Por isso, servidores públicos devem ter direito a redução de carga horária em 50% (sem redução salarial) para poder prestar uma melhor assistência. Inclusive no Rio Grande do Norte.

Para isso, é preciso buscar por uma tutela jurisdicional. Caso seu direito ainda não tenha sido atendido, procure por um advogado especializado.

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