Judicialização da Medicina

Nos últimos anos, o número de demandas envolvendo médicos e pacientes tem aumentado bastante. Relatórios do Judiciário evidenciam um crescimento exponencial no número de demandas que envolvem a relação médico-paciente (segundo Superior Tribunal de Justiça, de 2000 a 2012, houve um aumento de 1600%).

Isso se deu por vários fatores - sociais, econômicos, culturais e até tecnológicos.

Além disso, com o advento da saúde suplementar e a consumerização da saúde, o número ações judiciais em busca de tratamentos e procedimentos explodiu.

Com a internet, a informação se tornou acessível para todos, fazendo com que muitos passassem a contestar as ações médicas bem como as negativas de tratamento por parte dos planos de saúde.

Especialização Jurídica

É imprescindível a especialização jurídica no Direito Médico. Este segmento já conta com sistema normativo próprio, devendo o profissional de saúde (pessoa física ou empresário) buscar sempre manter sua integridade jurídica através de medidas profiláticas através de consultoria jurídica ou mesmo no tocante à análise especializada de ações judiciais.

Especialização Jurídica

É imprescindível a especialização jurídica no Direito Médico. Este segmento já conta com sistema normativo próprio, devendo o profissional de saúde (pessoa física ou empresário) buscar sempre manter sua integridade jurídica através de medidas profiláticas através de consultoria jurídica ou mesmo no tocante à análise especializada de ações judiciais.

Importante

Os profissionais de saúde tem sido alvos fáceis de pessoas mal-intencionadas, seja em processos na busca por indenizações indevidas, seja nas condições contratuais desvantajosas para aqueles profissionais. Isso se deve, muitas vezes, devido à concentração excessiva do profissional de saúde em suas atividades de cura, esquecendo-se de cuidar da sua saúde jurídica.

Código de Defesa do Consumidor

Com o Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal que trouxe um verdadeiro sistema de direitos e obrigações legais, nota-se uma forte influência no que concerne a normas de proteção ao paciente, resoluções sobre usos de medicamentos, normas da Agência Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde, o que demanda por uma ampla e complexa análise jurídica por parte dos profissionais e empresas da saúde.