Ministério Público quer informações para averiguar dificuldades e deficiências nos tratamentos multidisciplinares para pessoas com autismo fornecidos pelos planos de saúde.

Diante do grande número de processos judiciais perante o Tribunal de Justiça do RN, em sessão de julgamento em que o advogado Dr. Renato Dumaresq realizou sustentação oral em defesa de criança com autismo, o Procurador de Justiça Dr. José Braz Paulo Neto pediu investigação quanto às dificuldades que os pais de autistas vem enfrentando para conseguir tratamento multidisciplinar perante os planos de saúde.

5 coisas que todo pai/mãe precisa saber para conseguir tratamento multidisciplinar para seu(ua) filho(a) perante um plano de saúde.

Tem sido crescente o número de ações judiciais contra planos de saúde para buscar tratamentos multidisciplinares para crianças com autismo, síndrome de Down, e outras condições ou síndromes. Isso se deve ao crescimento dos diagnósticos bem como em decorrência à facilidade com que os pais conseguem informações sobre seus direitos e sobre o sucesso de outros pais que também procuraram pelo Poder Judiciário. Assim, veja algumas digas para ter sucesso na ação.

É CORRETO DIZER "PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS”? DO USO CORRETO DO TERMO “PORTADOR” PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OU DOENÇAS.

Quando estamos falando de pessoas com deficiências ou acometidas de doenças, principalmente doenças graves ou crônicas, é preciso prestar atenção nos termos corretos. Não se trata de ser apenas politicamente correto (e, se for para não ofender as pessoas, não vemos nenhum mal nisso), mas sim de fazer o uso correto da nossa língua portuguesa. E, o mais importante, é preciso ser técnico quando for escrever em documentos oficiais ou pleitear algo em um processo judicial/administrativo, pois o mau emprego dessa terminologia pode, inclusive, levar ao indeferimento de direitos preciosos para essas pessoas. De forma muito sucinta, o presente texto tem a intenção de esclarecer e demonstrar o uso correto do termo.

ASPECTOS ESSENCIAIS SOBRE A JUDICIALIZAÇÃO PARA TRATAMENTOS DE CRIANÇAS COM SINAIS DO ESPECTRO AUTISTA.

Com a crescente judicialização para pedidos de tratamentos multidisciplinares para crianças que apresentam sinais do espectro autista, novas dificuldades são apresentadas pelos planos de saúde e, em segundo plano, pelo SUS (que terminam tendo que absorver essa demanda reprimida). É preciso que haja uma conscientização dos membros do Poder Judiciário para que novas soluções sejam encontradas e os tratamentos sejam efetivamente fornecidos pelo que deveriam prover saúde.

Servidores estaduais do Rio Grande do Norte que são responsáveis por crianças com autismo devem ter direito de redução da carga horária de trabalho em 50%, sem redução salarial.

Quem tem filho com autismo sabe como é difícil ajustar a rotina de trabalho com os, muitas vezes, vários tratamentos, consultas, terapias, exames, etc., pelos quais o filho precisa se submeter.

Por isso, servidores públicos devem ter direito a redução de carga horária em 50% (sem redução salarial) para poder prestar uma melhor assistência. Inclusive no Rio Grande do Norte.

Para isso, é preciso buscar por uma tutela jurisdicional. Caso seu direito ainda não tenha sido atendido, procure por um advogado especializado.