É CORRETO DIZER "PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS”? DO USO CORRETO DO TERMO “PORTADOR” PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OU DOENÇAS.
Quando estamos falando de pessoas com deficiências ou acometidas de doenças, principalmente doenças graves ou crônicas, é preciso prestar atenção nos termos corretos. Não se trata de ser apenas politicamente correto (e, se for para não ofender as pessoas, não vemos nenhum mal nisso), mas sim de fazer o uso correto da nossa língua portuguesa. E, o mais importante, é preciso ser técnico quando for escrever em documentos oficiais ou pleitear algo em um processo judicial/administrativo, pois o mau emprego dessa terminologia pode, inclusive, levar ao indeferimento de direitos preciosos para essas pessoas. De forma muito sucinta, o presente texto tem a intenção de esclarecer e demonstrar o uso correto do termo.
O termo “portador”, como se deduz, quer dizer que a pessoa carrega algo consigo. Então, quando se trata de doença, é preciso que haja algo no corpo da pessoa que a esteja dando causa, como por exemplo, algum tipo de vírus, bactéria ou mutação genética.
Então, é correto dizer: “André é portador do vírus da AIDS”. “Maria é portadora da doença de Chagas”. “João é portador da síndrome de Down”. No primeiro caso, trata-se de vírus, no segundo, de um protozoário e, no terceiro, de uma mutação genética.
No entanto, não é correto utilizar o termo “portador” para doenças cujas causas são desconhecidas, como por exemplo, dizer que “Joana é portadora de fibromialgia”, ou “Marcos é portador de autismo”. O uso apropriado que se sugere, dentre outras possibilidades, é “Joana é acometida de fibromialgia” ou “Marcos está dentro do espectro autista”.
Pouca gente sabe, mas também, não é certo dizer: “Roberta é portadora de necessidades especiais”, termo esse já bastante popularizado. A Lei Federal nº 13.146/2015, que é considerada um verdadeiro marco da inclusão no Brasil, é denominada de “Estatuto da Pessoa com Deficiência”, consagrando, portanto a terminologia “pessoa com deficiência”, como a forma correta.
Nesse caso, seria mais adequado dizer “Roberta é uma pessoa com uma deficiência”. Pode-se dizer também que “Roberta tem uma capacidade diferenciada” (para o caso, por exemplo de Roberta ser deficiente visual e conseguir ler em braile).
Esperamos ter ajudado. Em caso de dúvida, pode entrar em contato.
PS: Se o assunto AUTISMO lhe interessa, veja também: 5 coisas que todo pai/mãe precisa saber para conseguir tratamento multidisciplinar para seu(sua) filho(a) autista.