Vitória! Justiça determina acesso à Hidroxicloroquina para pacientes de associação no RN que são acometidas por Lúpus.

A APALES – Associação das Pessoas Acometidas por Lúpus Eritematoso Sistêmico conseguiu importante vitória na Justiça em ação movida por este escritório.  O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Dr. Bruno Montenegro, reconheceu o direito das pacientes e ordenou que o Estado, no prazo de 15 dias, forneça a medicação Hidroxicloroquina para as centenas pacientes da Associação. 

Já fazia anos que o Estado vinha se furtando de fornecer a medicação.  Vários foram os pedidos da Associação para a SESAP e UNICAT.  No entanto, com a crise causada pela pandemia da COVID-19, as pacientes (na grande maioria são mulheres) passaram a não mais encontrar a medicação também na rede particular. 

O Lúpus é uma doença terrível, autoimune, que pode causa sérias inflamações, afetando múltiplos órgãos e tecidos, como pele, articulações, rins e cérebro.  Se não for tratado adequadamente, pode levar o(a) paciente a óbito.

As pacientes estão muito felizes, assim como nós, advogados, também estamos.   

Aproveitamos também para parabenizar ao Magistrado pela excelente decisão, que foi muito bem fundamentada. 

Aguardaremos, ansiosos, o cumprimento da ordem judicial.

Processo nº 0813857-85.2020.8.20.5001