O site https://denuncieseumedico.com tem corrido pelo Whatsapp e causado verdadeiro horror entre os médicos. Vários de nossos clientes vieram questionar a legalidade (ou ilegalidade) da plataforma.

Trata-se uma página que permite que seus usuários façam denúncias contra médicos por supostos/alegados erros médicos.  É uma lista negra, onde os médicos acusados são expostos sem nenhum direito de defesa.

É evidente que há flagrante ofensa ao direito de imagem dessas pessoas, que estão sendo submetidas à execração pública.

Além disso, trata-se de terrível ofensa à classe médica, que vem sendo denegrida de forma sistemática e assustadora nos últimos anos.  Contra esse site, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo - CREMESP, já expediu notificação extrajudicial aos organizadores para que cessem com as publicações difamatórias.

Caso você, médico, se veja passando por alguma execração desse tipo, procure um advogado urgentemente. Não deixe passar. Acione o Poder Judiciário e peça para que seu nome e/ou sua imagem sejam retirados do site imediatamente. Faça isso em nome de sua honra e também em honra à sua classe.

Movimento que não é de hoje.

Esse tipo de conduta tem se tornado cada vez mais frequente, o que tem causado uma deterioração nas relações entre médicos e pacientes, aumentando significativamente o número de processos onde há acusação de erro médico - alimentando a já tão conhecida “indústria do dano moral”.

Apenas a título de exemplo, nas grandes cidades do Brasil, é possível encontrar associações de supostas vítimas de erros médicos.  São entidades organizadas, que estimulam a judicialização por meios de várias mídias, oferecendo serviços jurídicos para que os médicos sejam processados.  No RJ, desde 1991, existe a AVERMES (Associação de Vítimas de Erros Médicos – que nome horrível) em âmbito nacional há também a ANAVEM - Associação Nacional de Vítimas de Erro Médico.

Então, quanto ao site cadastral que estamos abordando aqui, trata-se de mais uma tentativa de captação de clientes para processos judiciais.

O que se prevê é que,  em decorrência da exposição dos médicos, algum deles ou alguma entidade de classe (CRMs e CFM), ou até mesmo o Ministério Público deverá promover ação judicial para que ele seja retirado do ar.

E, como dito, trata-se de um movimento. Outros sites deverão surgir.  As entidades de classe devem agir imediatamente, como agiu o CREMESP, promovendo uma notificação extrajudicial.

Quando o país está em crise, as reclamações contra médicos aumentam.

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte realizou uma análise dos números de denúncias feitas contra médicos naquela entidade e percebeu que quando o país enfrenta uma crise econômica há uma tendência de aumento do número de denúncias.  E, quando a situação melhora, as denúncias caem.

Então, resta evidente que há uma conotação financeira para o aumento da perseguição contra médicos.  É evidente que a prestação de serviços médicos não é imune a erros (na maioria acidentais) e muitos são os pacientes que terminam tendo que suportar maus resultados.  Mas isso não pode se transformar em uma sanha por indenizações, pois, inevitavelmente, muitas acusações serão injustas ou fabricadas. É preciso que haja estímulo no sentido de se melhorar as relações para que haja um maior número de soluções amigáveis.

Portanto, caso você médico venha a ser denigrido em sua imagem, seja por um site como esse, seja por outro meio de mídia (principalmente nas mídias sociais), procure logo tomar as medidas legais – seja através de notificação extrajudicial seja por ação judicial.

Como sempre, estamos à disposição para eventuais dúvidas ou questionamentos. Deixe seu comentário abaixo. 

Não se esqueça de compartilhar esse texto, pois é importante que a classe médica saiba que precisa tomar as medidas cabíveis. 

Abraço a todos.

Até o próximo texto.

Renato Dumaresq – Advogado especialista em Direito Médico.