Tem sido muito comuns as reclamações de sócios de clínicas e hospitais credenciados a operadoras de planos de saúde quando se deparam com a surpreendente imposição de redução dos valores contratados para a prestação de serviços de saúde. Essas reduções têm sido feitas de forma unilateral, sem nenhum tipo de acordo ou autorização da Agência Nacional de Saúde. Se sua empresa médica está passando por isso, procure ajuda jurídica especializada.
Leia maisRecentemente, o plano Unimed Natal realizou, por seis meses, descontos lineares na ordem de 15% nos pagamentos dos valores brutos de suas pessoas jurídicas credenciadas. No entanto, tais descontos se deram sem nenhuma negociação com as pjs credenciadas e sem nenhuma autorização da Agência Nacional de Saúde, ferindo também disposições expressas dos contratos de credenciamento.
Em decisão liminar, a juíza determinou que os valores que deixaram de ser pagos fossem pagos através de depósito judicial.
Caso a Unimed tente rescindir os contratos de forma sumária e unilateral, esses serão restabelecidos por ordem judicial e uma multa de R$ 50.000,00 será paga para cada tentativa.
A demora de anos sem qualquer previsão de implantação das gratificações implica em prejuízos significativos para os médicos concursados. Apenas a título de exemplo, temos um médico que presta atendimentos de urgência em hospital e, portanto, faz jus ao recebimento de Gratificação de Atenção à Urgência e Emergência (GEAUE). A cada ano de espera o referido servidor deixa de auferir nada menos que R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) a título de GEAUE, para além dos reflexos em 13º e férias que não estão contabilizados nesse cálculo e, ainda, os acréscimos de outras gratificações como GP e insalubridade, o que poderia aumentar em praticamente 100% (cem por cento) do salário base do Servidor.
Leia maisMuitas empresas médicas já vem buscando por esse benefício fiscal, onde a base de cálculo para CSLL e IRPJ são reduzidas. Mas é preciso atender a vários critérios e somente um advogado especializado é capaz de fazer todas as adequações para conseguir essa redução, que pode acontecer até mesmo na via administrativa. Fale com seu contador. A economia é muito significativa.
Leia maisSe sua PJ é composta por profissionais liberais, para prestação de serviços (médicos, odontológicos, fisioterapêuticos, etc.) saiba que uma nova oportunidade surgiu para proporcionar grande economia quanto ao Imposto Sobre Serviços - ISS, que representa uma mordida de 5% sobre seu faturamento. Veja como funciona.
Leia maisDiante do grande número de processos judiciais perante o Tribunal de Justiça do RN, em sessão de julgamento em que o advogado Dr. Renato Dumaresq realizou sustentação oral em defesa de criança com autismo, o Procurador de Justiça Dr. José Braz Paulo Neto pediu investigação quanto às dificuldades que os pais de autistas vem enfrentando para conseguir tratamento multidisciplinar perante os planos de saúde.
Leia maisO juiz da 2ª Vara da Fazenda pública, Dr. Romero Lucas Rangel Piccoli, determinou a autorização de inscrição para o concurso do Hospital da Polícia Militar do RN, mesmo estando acima da idade máxima prevista no edital (36 anos).
Leia maisEssa é uma pergunta que nos é feita com bastante frequência quando um médico (profissionais de saúde que praticam atos médicos) nos procura para que façamos sua defesa em processos de acusação de erro médico. Veja no texto quais são os casos e o que deve ser feito para evitar um problema desses.
Leia maisCom o crescente uso das redes sociais como ferramenta de publicidade e divulgação do seu trabalho, cada vez mais profissionais aderem a esse tipo de publicidade. Para que não haja qualquer infração ética, é preciso conhecer bem as regras dos Conselho Federal de Medicina.
Nesse e nos próximos textos, falaremos de algumas dessas regras para que os médicos fiquem mais bem informados e não tenham que enfrentar desgastantes processo éticos nos conselhos regionais de medicina.
Leia maisO Oncotype DX é um exame revolucionário que pode evitar que pessoas diagnosticadas com câncer de mama tenham que se submeter a tratamentos de quimioterapia e/ou radioterapia. Entretanto, mesmo em vista de maravilhoso benefício, os planos de saúde têm negado sua cobertura. Veja no texto algumas considerações que podem lhe ajudar a conseguir por sua autorização.
Leia maisO Hospital da Polícia Militar do Rio Grande do Norte abriu vagas para médicos e profissionais de saúde. O salário inicial é de quase dez mil Reais. Mas conta com limitação de idade máxima. É possível contestar essa limitação? Veja no texto.
Leia mais"Qual o melhor plano de saúde? O que devo observar para contratar o melhor plano de saúde para as minhas necessidades?" Aqui vão algumas dicas rápidas do que se deve prestar atenção na hora de contratar com uma operadora de saúde. É essencial que esses cuidados sejam tomados para não ficar no prejuízo ou sem assistência de saúde apropriada.
Leia maisEm notícia publicada hoje no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, ficou firmado o entendimento da 1ª Câmara Cível (composta pelos Desembargadores: Des. Cornélio Alves, Des. Expedito Ferreira de Souza, Des. Claudio Santos e Des. Dilermando Mota), no sentido de que a Unimed, por ser uma cooperativa, não pode limitar o ingresso de novos cooperados.
Leia maisJá é quase certo: você será processado. É mais fácil do que sofrer uma batida de automóvel. Mas para os carros, fazemos seguros. E para sua vida profissional? Tudo isso tem um custo. Veja aqui algumas medidas básicas para diminuir esses impactos: evitando a perda patrimonial bem como o estresse psicológico.
Leia maisPela primeira vez na história a Agência Nacional de Saúde determinou um reajuste negativo para os planos de saúde do tipo individual/familiar para o período de maio de 2021 a abril de 2022. O índice é de -8,19% e reflete uma queda nas despesas assistenciais ocorrida no setor no ano de 2020 em virtude da pandemia de Covid-19.
Leia maisCaso você, médico(a), seja exposto(a), procure imediatamente por assistência jurídica. Não deixe passar. Acione o Poder Judiciário e peça para que seu nome e/ou sua imagem sejam retirados do site imediatamente. Faça isso em nome de sua honra e também em honra à sua classe. Não deixe se submeter à execração pública em qualquer tipo de mídia, seja física, seja digital.
Leia maisHome Care é algo ainda pouco compreendido, sendo mais intrigante o fato de que pouquíssimos usuários de planos de saúde têm conhecimento de que é possível ter a cobertura assistencial dessa ferramenta através do plano. Vamos aqui traçar alguns pontos de modo que você, leitor, tenha maior entendimento dos benefícios dessa forma de atendimento e saiba das situações pelas quais os planos de saúde são obrigados a fornecer a cobertura.
É importante que o senhor ou a senhora compartilhe essas informações com o máximo de pessoas, pois isso ajudará muita gente que ainda não tem acesso a seus direitos.
Leia maisTem sido crescente o número de ações judiciais contra planos de saúde para buscar tratamentos multidisciplinares para crianças com autismo, síndrome de Down, e outras condições ou síndromes. Isso se deve ao crescimento dos diagnósticos bem como em decorrência à facilidade com que os pais conseguem informações sobre seus direitos e sobre o sucesso de outros pais que também procuraram pelo Poder Judiciário. Assim, veja algumas digas para ter sucesso na ação.
Leia maisNa data de hoje, foi jugado totalmente procedente pedido de indenização feito por médica que foi assediada moralmente por cidadão que buscava atendimento médico e também a difamou em rede social. A difamador pagará a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil Reais), corrigidos desde 2016. Trata-se de importante vitória para a classe médica.
Leia maisA cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátricas, tem se tornado cada vez mais necessárias. Recente mudança no posicionamento do Pode Judiciário tem concedido ordens judiciais no sentido de obrigar os planos de saúde e também o SUS a realizarem ou custearem por essas cirurgias de forma mais ampla. Veja algumas considerações e dicas que podem lhe ajudar a conseguir esse direito.
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